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27/01/2017 18:56

Livre sindicalismo ameaçado em Mato Grosso

Senhores Sindicalizados:

O SINPRF/MT vem a público repudiar o ato do Senhor Superintendente Regional em face da remoção no interesse da Administração de diretores sindicais através da Portaria 03/2017 – NUAP/MT  como forma de represália em face das ações sindicais contra a atual escala desumana.

Tal ato contraria de forma Arbitraria o Art. 240 da Lei 8.112/90, in verbis:

Art. 240 - Ao servidor público Civil é assegurado nos termos da Constituição Federal o Direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros dela decorrentes:

a - .....

b - de inamovibilidade do dirigente sindical até um ano após o final do mandado, exceto se a pedido.

Informamos ainda que já estão sendo adotadas as medidas judiciais cabíveis.

O FATO -  No dia 09 de janeiro a SR/MT editou a Portaria em tela. Nela, os PRFs Melo e Aurélio (diretores Presidente e de Secretaria, respectivamente), além do PRF Instrutor Itamar (Delegado Representante do SINPRF/MT) são removidos, em ato unilateral, para da Sede da SR/MT para a 1ª Delegacia PRF/MT.

Até a publicação da referida Portaria, em momento algum os Policiais foram comunicados sobre essa “alteração”, muito menos foram consultados. A comunicação ocorreu informalmente, via telefone, no dia da publicação, pelo senhor Chefe da Delegacia Cuiabá, repassando a situação.

 

Diante de mais esse ato ditatorial do dirigente regional da PRF/MT, Informamos  que já estão sendo adotadas as medidas judiciais cabíveis.

 

 A Diretoria Executiva


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