Destaques

28/09/2017 18:14

Diretores do SINPRF/MT estiveram durante toda semana em Brasília

O Diretor de Secretaria e o Delegado Representante do SINPRF/MT (PRFs Aurélio e Vinícius, respectivamente) estiveram ao longo da semana passada (18-22) em Brasília-DF, atendendo convocação da FENAPRF, participando de mais uma Assembleia Geral Extraordinária.

A programação (anexa à convocação do Conselho de Representantes da FENAPRF) consistia não somente em participação na A.G.E.. No dia 19, durante todo o dia, os Representantes sindicais estiveram participando do seminário em comemoração aso 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Evento este ocorrido no auditório Nereu Ramos, (Anexo 2 da Câmara dos Deputados) foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes com participação da FENAPRF, do DPRF e outras instituições. Dentre os palestrantes, destaque para o Presidente da FENAPRF (Carniel) e do Diretor Geral da PRF (Renato Borges). Foram destacados pelos palestrantes o avanço que foi a edição da legislação, no entanto, o investimento nos órgãos de fiscalização e policiamento deixa muito a desejar.

Nos dias seguintes, o Conselho de reuniu no auditório da hotel Manhattan Plaza. Foi apresentado pelo presidente da FENAPRF e pelo diretor Parlamentar (Cavalcanti) o pacote de medidas (chamadas de pacote de maldades), dentre elas as que preveem a reforma da previdência (PEC 287); alteração das datas de reposição salarial (em forma de medida provisória); aumento da alíquota de contribuição previdenciária – de 11 para 14% (projeto de lei) e alteração na tabela salarial do executivo federal (com salários iniciais de R$ 2.800,00 – nível médio e R$ 5.000,00 para o nível superior). Essa medidas encontram-se no momento “de molho”, no entanto, o sistema sindical que representa o conjunto de servidores federais está se movimentando para evitar que essas ações sejam aprovadas e venham a sacrificar conquistas.

Outro tema que foi bastante discutido foi o desdobramento da Operação Égide. Demandas e sugestões foram apresentadas em plenário (trazidas da bases pelos conselheiros), que criou uma comissão para se reunir com os gestores da PRF. No dia seguinte, o sistema sindical se reuniu com o Coordenador Geral de Operações (CGO), Antônio Vital, na manhã desta quinta-feira (21), reunião que contou também com a presença do Coordenador Geral de Recursos Humanos, Jesus Caamaño. Vital ouviu as demandas apresentadas pelos representantes sindicais, sobretudo em relação às convocações compulsórias e o desfalque de servidores nas regionais. A Operação Égide, determinada pelo Governo Federal, vem ocasionando a manutenção de 380 policiais, convocados de todas as regionais, no estado do Rio de Janeiro. Os representantes sindicais encaminharam sugestões para minimizar os impactos negativos da Operação Égide em suas localidades. Eles receberam esclarecimentos sobre medidas que já estão sendo implementadas pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF) para minimizar os danos provocados pela Operação, a mais longa já realizada pela instituição. Entre as medidas reportadas, está o retorno da oferta de cursos de capacitação ao efetivo, como o Curso de Operações de Controle de Distúrbios, as Técnicas Policiais de Combate ao Crime, o Moto-policiamento e o Canil. A expectativa é que se inicie ao fim do mês de outubro, no Rio de Janeiro. A revogação da limitação do prazo máximo de convocação para os servidores voluntários também foi apontada pelos representantes classistas. Os gestores confirmaram que tal pauta já está em vias de ser efetivada. Os sindicalistas apontaram, ainda, a necessidade de majoração no valor das diárias, bem como sugeriram a adoção de critérios diferenciados para a pontuação no Sistema Nacional de Remoção de Servidores, a avaliação da progressão, além de outras medidas para os policiais que atuarem na Operação.

Outro assunto que fez parte da pauta foi a contratação de um instituto de pesquisa pelo sistema federativo sindical para estudar a viabilidade e potencialidade de possíveis candidatos a cargos eletivos que possam representar a categoria PRF no parlamento federal.

A A.G.E. foi encerrada foi encerrada com informes apresentados (posteriormente debatidos) pelo Diretor Jurídico da FENAPRF, a saber: caso do PRF Lucena (SR/DPRF/DF); o projeto ARM (definição de armamento institucional); as INs 07/08 e 06/09 (versam sobre o exercício do magistério e da saúde; IN 13/13 que trata da Educação Física Institucional; Emenda 47 (paridade para pensionistas); ação judicial para estender o pagamento de hora-aula para todas as atividades de ensino na PRF; dentre outros.

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