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14/05/2018 18:42

SINPRF/MT conquista liminar em favor da categoria

Caros colegas sindicalizados,

Recentemente a Seção de Recursos Humanos da SRPRF/MT entendeu, citando alguns pareceres da AGU, que, na improcedência do pedido de pagamento das chamadas “indenizações de fronteira”, ou, no caso de cassação das liminares que as concederam, os servidores beneficiados com a medida judicial anterior deveriam ressarcir ao erário.

Entretanto, como é de conhecimento geral (fato notório), a administração pública tende a interpretar o ordenamento jurídico em detrimento do servidor, especialmente em relação aos que não lidam com as “áreas de interesse” da alta cúpula administrativa.

Em defesa dos interesses de seus representados, o núcleo jurídico do SINPRF/MT impetrou um mandado de segurança em face do ato coator emanado da Seção de Recursos Humanos desta regional, cuja liminar foi concedida, determinando que a autoridade coatora se abstenha de cobrar os valores que foram recebidos de boa-fé pelos servidores representado por esta entidade de classe.

O SINPRF/MT reafirma que não silenciará diante de abusos e injustiças praticados em detrimento de seus representados. Por outro lado, encontra-se de portas abertas a fim de colaborar e dialogar com uma administração disposta a gerir a coisa pública de forma idônea e eficiente, sem, contudo, suprimir direitos e garantias de seus representados.

Unidos e organizados somos mais fortes!

SINPRF/MT – COMUNICAÇÃO SOCIAL


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