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28/03/2017 15:28

PRFs de Diamantino (Posto Gil) apreendem carga de material explosivo

No dia 22/03/2017, por volta das 16h20, a equipe da PRF de Diamantino recebeu  equipe de Fiscais da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso com uma ocorrência em curso: Estavam em fiscalização nas Distrito Assari (MT 343), entroncamento com a MT 358 (BARRA DO BUGRES/MT) e abordaram o veículo IVECO/VERTIS 90V de placa OBL-4081, conduzido pelo Sr. M. N. D. de 38 anos.

Ao ser indagado sobre a Nota Fiscal da mercadoria, qual seja, 575 kg de  uma substância explosiva de nome comercial NITROMAX EMULSÃO e de nome técnico EXPLOSIVOS DE DEMOLIÇÃO Tipo-E, assumiu não possuir tal NF de "retorno" da mercadoria, pois o trajeto de ida de Várzea Grande-MT até a Pedreira Mato Grosso LTDA-ME, situada em Tangará da Serra, fora fornecida a NF. Porém, não foram utilizados todos os explosivos na Pedreira, sendo então ordenado pela empresa transportadora que o condutor retornasse até a cidade de Várzea Grande-MT, com o explosivo remanescente , 575 kg, de DINAMITE VALEX (NITROMAX EMULSÃO) sem a emissão da Nota Fiscal de retorno, apresentando, na  ocasião, somente a Nota Fiscal de "ida".

Diante da peculiaridade e do perigo da situação, a equipe da Secretaria de Fazenda entrou em contato com a Chefia da PRF para que fosse prestado o apoio operacional e logístico pela equipe do Posto Gil - Unidade Operacional 401. A equipe verificou no interior do caminhão que parte da carga estava violada, gerando o derramamento de uma substância gelatinosa cinza do tubo de explosivo.

O condutor foi enquadrado, em tese, na conduta típica da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9650/98):  Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: § 3º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Também foi enquadrado no Estatuto do Desarmamento (Lei Especial 10.826/2003) - Art. 16. Inciso - III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;

A equipe do Comando do Exército composta militares se apresentou para auxiliar no andamento  da ocorrência.

Fonte: PRF/MT                      


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