O acordo abrange as carreiras de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, a carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas, do FNDE, o Plano Especial de Cargos do FNDE (PEFNDE) e as carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avalições Educacionais e de Suporte Técnico em Informações e de Suporte Técnico em Informações do INEP, além do Plano Especial de Cargos do Instituto (PECINEP).

Pelo acordo assinado, haverá reestruturação das carreiras com organização da tabela remuneratória com quatro classes de cinco padrões, ampliação da tabela remuneratória para 20 padrões, progressão da carreira no intervalo de 12 meses, incorporação de 100% da Gratificação de Desempenho (GD) ao Vencimento Básico (VB), reposicionamento dos atuais servidores um padrão acima do atualmente ocupado e eliminação do requisito de existência de vaga para progressão funcional.

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